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Alvará de Construção Automático

O Alvará de Construção Automático é um procedimento de licenciamento eletrônico, previsto pela lei 10.391 de 17 de Julho de 2015, destinado a atender as solicitações de Alvará de Construção às Residências Unifamiliares de qualquer porte, além dos Comércios e Prestação de Serviço, com área até 750,00m².

Com este serviço, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) propicia aos cidadãos a legalização da construção da sua casa própria de forma rápida e segura e facilita a instalação das pequenas empresas.

O objetivo é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades do cidadão e do empresário, em processos como a obtenção de licenças, alvarás, no entanto, para isso, conta com a parceria dos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

A SEUMA acredita que junto aos cidadãos de Fortaleza é possível construir uma cidade plena e justa para todos.