Processando...

Alvará de Construção Online

O Alvará de Construção Online é um procedimento de licenciamento eletrônico destinado a atender às solicitações de construções a serem implantadas na cidade de Fortaleza.

O objetivo é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos na obtenção de licenças. Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, e outras que estejam envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade.

O Sistema Fortaleza Online classificará os critérios para emissão do Alvará de Construção Online, a partir das informações prestadas ao longo de seu preenchimento. A validade do Alvará de Construção é determinada de acordo com o porte da edificação, podendo ser renovado por metade do período do Alvará Inicial, desde que o mesmo ainda esteja válido. Além disso, se a obra estiver iniciada ou concluída é possível regularizar a construção durante o fluxo do serviço, desde que esteja de acordo com a legislação.

Neste portal está disponível ainda o serviço de Alteração Durante a Obra que poderá ser solicitado quando ocorrer modificações nos projetos licenciados, com Alvará de Construção dentro do período de sua validade.

Com este serviço, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, propicia aos cidadãos a licença para a construção de residências e empreendimentos de pequeno, médio e grande porte, de forma rápida e segura, facilitando o desenvolvimento e o empreendedorismo urbano.

A SEUMA acredita que, junto aos cidadãos de Fortaleza, é possível construir uma cidade plena e justa para todos.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA E SUAS ALTERAÇÕES:


LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SUAS ALTERAÇÕES:


CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS:


OUTRAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS: