Processando...

Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir

  • A Outorga Onerosa do Direito de Construir permite ao Município autorizar a construção acima do índice de aproveitamento básico até o índice de aproveitamento máximo, mediante o pagamento de contrapartida pelo beneficiário. A contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir tem natureza de preço público e será calculada segundo a fórmula:
  • , onde:
  • IApre - Índice de Aproveitamento Pretendido até o máximo permitido
  • IAb - Índice de Aproveitamento Básico
  • Fp - Fator de Planejamento:
    • Fp ZOP 2 = 0,5
    • Fp ZOM1 = 0,75
    • Fp ZOM2 = 0,75
    • Fp ZO - Trecho 4 = 1,5
    • Fp ZO - Trecho 7 = 1,5
    • Fp ZEDUS = 1
  • VVp m² - Valor Venal base para cálculo do IPTU do imóvel por metros quadrados
  • AT m² - Área Total do Lote em metros quadrados.

  • Ressalta-se que o serviço é apenas para efeitos de simulação, não gerando DAM (Documento de Arrecadação Municipal). O pagamento será realizado durante a solicitação do Alvará de Construção.