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Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos

Esta ferramenta permite que os técnicos cadastrados na Seuma para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) possam de forma segura e rápida apresentar as informações necessárias à aprovação do PGRS sob sua responsabilidade.

A automatização deste serviço ganhou força com a vinculação obrigatória da aprovação deste documento à análise dos pedidos de alvará de funcionamento, construção ou reforma, registro sanitário, licença ambiental e autorização para demolição, reparos gerais ou corte de vegetação arbórea, por meio da Lei Municipal nº 10.340 de 28 de abril de 2015, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas.

Neste viés, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do sistema automático, fomenta a regularização das atividades, conquistando maior controle urbano e ambiental da Cidade por meio do correto gerenciamento de resíduos sólidos e boas práticas ambientais.

A partir desse novo serviço, a Prefeitura coloca em prática mais um instrumento para estimular a nossa Cidade a se tornar mais limpa através das boas práticas descritas no PGRS, trazendo ainda mais benefícios a todos nós, fortalezenses

Técnicos cadastrados, fiquem atentos às mudanças na elaboração de PGRS no sistema Fortaleza Online. Devido às atualizações na legislação e situações encontradas em Planos já aprovados e monitorados pela equipe de fiscalização, é necessário que se façam ajustes periódicos no sistema referente ao preenchimento dos dados de PGRS, PGRSS e PGRCC para uma maior qualidade de informações quando da emissão dos Planos aprovados.


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