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Portal de Serviços - Prefeitura de Fortaleza

Portal de Serviços

Tem por competência geral planejar e controlar o ambiente natural e o ambiente construído do Município de Fortaleza.

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  • Alvará de Construção
  • Alvará de Funcionamento
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  • Cadastros Técnicos
  • Inspeções Prediais
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  • Isenção de Licenciamento Ambiental para Construção Civil
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  • Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos
  • Licença Ambiental Simplificada para Atividades
  • Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil
  • Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental
  • Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental (Compartilhamento)
  • Licença Sanitária
  • Parecer Técnico
  • Plano de Residuos
  • Termo de Conclusão de Obras