A Consulta de Adequabilidade Locacional online permite que o cidadão verifique se a atividade que pretende realizar é permitida em determinado endereço e atende às previsões.
Qual o objetivo?
Simplificar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura, fechamento, alteração e legalização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Consulta, formenta a inclusão social e a atividade econômica, conquistando maior controle urbano e melhor ordenamento da cidade.
Quando é necessário emitir?
Quando necessitar de Alvará de Construção e Licenças Ambientais Simplificadas.
PASSO A PASSO
01. Emita sua Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção
02. Confira o Resultado da sua Contulta:
ADEQUADO: Seu negócio é apropriado para a construção naquela localidade e você poderá dar continuidade à emissão do Alvará de Construção na plataforma de serviços Licenciamento Digital Autodeclaratório
INADEQUADO: Seu negócio não pode ser instalado devido a inconformidades com a legislação urbanística, ambiental ou afins Para esclarecimentos, busque atendimento no setor de Pré-Análise da SEUMA (presencial ou virtual)
PROJETO ESPECIAL: Atividade classificada como Projeto Especial (PE) no anexo 05 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei nº 236/2017 Necessário que o cidadão protocole Análise de Orientação Prévia (AOP) Para esclarecimentos, busque atendimento no setor de Pré-Análise da SEUMA (presencial ou virtual) sobre "Diretrizes para projeto especial e polos geradores de viagem" (Célula de Normatização)
NECESSITA ANÁLISE: Necessário que o cidadão protocole um processo no licenciamento Digital com Análise, nos seguintes casos:
OUTRAS INFORMAÇÕES Sobre a aplicação do(s) serviço(s) acima podem ser obtidas por meio de atendimento virtual agendado (videoconferência ou mensagem) no setor de Pré-Análise *Agende seu atendimento com até 1 (um) dia útil de antecedência da data que deseja ser atendido