Processando...

Alvará de Reforma e Ampliação

O Alvará de Reforma/Ampliação é um procedimento de licenciamento eletrônico destinado a atender às solicitações de aprovação de acréscimo ou reforma em edificações existentes que não se enquadrem na Isenção de Licença para Obras Parciais (Pequenas Reformas).

O Sistema Fortaleza Online classificará os critérios de emissão do Alvará de Reforma/Ampliação a partir das informações prestadas ao longo de seu preenchimento pelo cidadão e em conformidade com os critérios elencados nos artigos 202 a 205 do Código da Cidade (Lei nº 270/2019).

O objetivo é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças. Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, e outras que estejam envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade.

A Seuma acredita que, junto aos cidadãos de Fortaleza, é possível construir uma cidade plena e justa para todos.