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Isenção de Licença para Obras Parciais (Pequenas Reformas)

A Isenção de Licença para Obras Parciais é um procedimento de licenciamento eletrônico destinado a atender às solicitações de pequenas reformas na cidade de Fortaleza.

O Sistema Fortaleza Online classificará os critérios de emissão da Isenção de Licença para Obras Parciais a partir das informações prestadas ao longo de seu preenchimento pelo cidadão e em conformidade com os critérios elencados nos artigos 210 a 212 do Código da Cidade (Lei nº 270/2019).

Com este serviço, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma propicia aos cidadãos a legalização da autorização para pequenas reformas de forma rápida e segura, facilitando o desenvolvimento e o empreendedorismo urbano.

A Seuma acredita que, junto aos cidadãos de Fortaleza, é possível construir uma cidade plena e justa para todos