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Cadastro Técnico Municipal

Através deste serviço será possível o Cadastro Técnico de Pessoas Físicas e Jurídicas que venham a se responsabilizar por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, estudos urbanos e ambientais ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos pela Prefeitura de Fortaleza.

As Competências/Atribuições Técnicas dos profissionais cadastrados são definidas pelos Conselhos de Classe Profissional, conforme regulamentação específica.

Este serviço é gratuito e deverá ser prévio à solicitação de qualquer licenciamento que tenha a exigência da participação de profissionais técnicos.

Com este novo modelo de Cadastro Técnico a Prefeitura de Fortaleza busca a simplificação e transparência de procedimentos, considerando que os profissionais técnicos envolvidos nas solicitações de licenciamento são corresponsáveis pelas informações prestadas e documentos técnicos produzidos.

A relação de pessoas físicas e jurídicas cadastradas ficarão disponíveis para consulta por qualquer cidadão neste canal.