Simulador do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir
- A Outorga Onerosa do Direito de Construir permite ao Município autorizar a construção acima do índice de aproveitamento básico até o índice de aproveitamento máximo, mediante o pagamento de contrapartida pelo beneficiário. A contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir tem natureza de preço público e será calculada segundo a fórmula:
, onde:- IApre - Índice de Aproveitamento Pretendido até o máximo permitido
- IAb - Índice de Aproveitamento Básico
- Fp - Fator de Planejamento:
-
- Fp ZOP 2 = 0,5
- Fp ZOM1 = 0,75
- Fp ZOM2 = 0,75
- Fp ZO - Trecho 4 = 1,5
- Fp ZO - Trecho 7 = 1,5
- Fp ZEDUS = Consulte o Parecer Normativo nº 38
- VVp m² - Valor Venal base para cálculo do IPTU do imóvel por metros quadrados
- AT m² - Área Total do Lote em metros quadrados.
- Ressalta-se que o serviço é apenas para efeitos de simulação, não gerando DAM (Documento de Arrecadação Municipal). O pagamento será realizado durante a solicitação do Alvará de Construção.
