Processando...

A Prefeitura de Fortaleza a qualquer hora e em qualquer lugar com o cidadão!

Parecer Técnico

O Serviço de solicitação de Parecer Técnico Online é destinado para o atendimento ao cidadão que deseja solicitações de forma prática e gratuita de diretrizes e parâmetros urbanísticos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS n° 236/2017), Plano Diretor Participativo (n°62/2017), complementadas por outras legislações municipais, estaduais e federais.

O objetivo é orientar os profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e outras que estejam envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenções urbanísticas e arquitetônicas na cidade de Fortaleza.

O profissional apresenta sua necessidade através do Sistema Fortaleza Online e um servidor público técnico da área responderá a dúvida e/ou indicará o melhor processo a ser protocolado explicando a aplicação da legislação e orientando ao cidadão/cliente-usuário do serviço como proceder.

Com este serviço, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, através do sistema automático, traz comodidade ao cidadão que pode realizar a solicitação de sua residência ou de seu escritório, assegurando transparência e informações precisas para facilitar a elaboração dos projetos de intervenção na cidade.